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TERMO DE USO – Conselhos para Meninas

De acordo com os artigos 2ª e 3º da Lei nº 12.965/14, o uso da internet no País tem como fundamento o respeito e a garantia à liberdade de expressão. Ademais, conforme os artigos 8º e 19 desta Lei, a liberdade de expressão e impedimento à censura constituem condições para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

Assim sendo, tendo em vista os princípios sobreditos, aliados à liberdade de crença, assegurada pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que o sitewww.conselhosparameninas.com é um espaço interativo e sem fins lucrativos, idealizado para disponibilizar informações, opiniões pessoais, vídeos, fotos e viabilizar comentários e discussões para aquelas que desejam aprender mais sobre as Escrituras Sagradas, de modo que quem acessar e utilizar qualquer material deste site, estará concordando com os Termos de Uso abaixo descritos.

1) O objetivo deste Blog é o compartilhamento de opiniões pessoais, informações e comentários, propiciando um espaço de ensinança e aprendizado sobre a Bíblia.

2) O usuário e o autor de conteúdo não poderão utilizar o site www.conselhosparameninas.com ou seus serviços para publicar, enviar, distribuir ou divulgar nenhum material ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito.

3) Os autores do blog poderão excluir posts e comentários que contenham qualquer conteúdo ofensivo ou difamatório, inclusive, ofensas pessoais.

4) Os autores do blog abrem espaço para contribuição dos leitores por meio dos “Comentários”. É reservado aos autores o direito de moderar o conteúdo postado por terceiros que contrariem as condições dos presentes termos de uso.

5) A violação destes termos e condições de uso enseja nas medidas necessárias para lidar com a violação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, as quais se submetem ao Foro da Comarca de Campinas/SP.

6) O intento do blog é compartilhar ideias e interpretações embasadas na Bíblia àqueles que dividem desta mesma crença, o que, sob o manto da liberdade religiosa, não pode ser confundido nem considerado com ofensa pessoal a nenhuma pessoa ou grupo, o que afasta qualquer possibilidade de discussão judicial.

7) Nenhuma informação coletada nesse blog é vendida ou utilizada por terceiros. Ao entrar em contato com os autores do blog, pelo formulário de contato, o e-mail informado pelo usuário não é utilizado para nenhuma outra finalidade senão a resposta.

8) O acesso ao blog representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

Desta forma, ao acessar, navegar e/ou usar o site www.conselhosparameninas.com, o leitor está concordando com este termo, estando ciente que se trata de opinião pessoal e destinada especificamente ao público evangélico, sendo defesa qualquer insurgência contra o exposto no blog, uma vez que o conteúdo dos posts estão protegidos pelos ditames do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal, ficando todos os leitores expressamente advertidos do teor do presente blog, o que concede a prévia oportunidade de optar por não acessá-lo, caso discorde com os preceitos aqui divulgados.


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