De acordo com os artigos 2ª e 3º da Lei nº 12.965/14, o uso da internet no País tem como fundamento o respeito e a garantia à liberdade de expressão. Ademais, conforme os artigos 8º e 19 desta Lei, a liberdade de expressão e impedimento à censura constituem condições para o pleno exercício do direito de acesso à internet.
Assim sendo, tendo em vista os princípios sobreditos, aliados à liberdade de crença, assegurada pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que o sitewww.conselhosparameninas.com é um espaço interativo e sem fins lucrativos, idealizado para disponibilizar informações, opiniões pessoais, vídeos, fotos e viabilizar comentários e discussões para aquelas que desejam aprender mais sobre as Escrituras Sagradas, de modo que quem acessar e utilizar qualquer material deste site, estará concordando com os Termos de Uso abaixo descritos.
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